Contratos Bloqueados
Marcas sérias exigem o alvará judicial para assinar campanhas — sem o documento, publis legítimas simplesmente não acontecem.
Advocacia Digital para Famílias Creators
Seu filho gera receita na internet? Proteja a carreira dele legalmente.
Obtenha o alvará judicial para influenciador mirim obrigatório para youtubers infantis, streamers menores de idade e crianças que trabalham com publi. Regularize contratos de publicidade, movimentação do AdSense e a monetização de menor de idade de forma rápida e segura.
Atendimento Especializado
Processo 100% Digital
Dra. Amanda Modus — OAB/PR 119.898
O que diz a lei
Por que menores de idade precisam de autorização judicial?
Crianças e adolescentes que exercem atividade econômica digital — lives, vídeos monetizados, publicidades e contratos com marcas — precisam estar respaldados pela Justiça da Infância e da Juventude. A ausência do alvará judicial para influenciador mirim pode resultar em bloqueio de saldos do YouTube e Twitch, retenção de pagamentos por marcas e penalidades legais aos responsáveis pelo canal.
Retenção de AdSense
YouTube, Twitch e TikTok podem travar saques em contas vinculadas a menores por compliance de segurança, retendo valores retroativos.
Fiscalização do MP
O Ministério Público garante que o trabalho digital não prejudique estudos, saúde e o bem-estar do menor — atuar sem alvará gera penalidades aos responsáveis.
Como funciona
Nossa atuação no pedido de alvará judicial
Um processo estratégico e 100% digital, pensado para o ritmo de quem trabalha com internet.
- 01
Auditoria dos Canais
Análise completa do conteúdo, contratos vigentes, plataformas de monetização (AdSense, Super Chat, Twitch Bits) e do vínculo publicitário com marcas e agências.
- 02
Juntada de Provas
Organização dos documentos exigidos pela Vara da Infância: relatórios escolares, declarações médicas, comprovantes dos pais e histórico do menor.
- 03
Protocolo e Acompanhamento
Entrada com a ação judicial na comarca correta, sustentação junto ao MP e acompanhamento estratégico até a emissão do alvará — para que nenhuma campanha seja perdida.
FAQ
Dúvidas frequentes sobre alvará digital
As perguntas mais comuns de famílias de youtubers, streamers e influenciadores mirins.
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