Direito Gamer descomplicado
Análises jurídicas sobre banimentos, skins, EULAs e tudo o que afeta o patrimônio digital do player brasileiro.
ECA Digital e Alvará Judicial: Novas Regras para Crianças em Vídeos e Redes Sociais
O CNJ regulamentou a atividade de crianças e adolescentes nas redes sociais. Entenda o que é o ECA Digital e quando o alvará judicial passa a ser obrigatório para monetizar canais e perfis.
GTA Sem Disco? O que o CDC diz sobre mídia física com código
Comprou GTA VI em mídia física e veio só um código de download? Veja quando o "Code in a Box" configura publicidade enganosa e como exigir reembolso pelo CDC.
Comprei uma conta Steam e fui golpeado: tenho direitos pelo CDC?
Comprou conta Steam com skins e foi golpeado por chargeback do vendedor? Entenda o que o CDC protege em compra de contas, inventários e bloqueios pela Valve.
Streamer banido na Twitch: quais são seus direitos sobre a monetização perdida?
Suspensão sem aviso, demonetização e perda de subs na Twitch: veja como o direito brasileiro protege streamers e creators contra decisões arbitrárias da plataforma.
LGPD e jogos online: quais dados a publisher pode coletar do seu PC?
Vanguard, Easy Anti-Cheat e BattlEye rodam em modo kernel e acessam memória, processos e periféricos. Veja o que a LGPD permite, exige consentimento ou proíbe.
HWID Ban Valorant/FACEIT: Como Reverter | Guia 2026
Como contestar HWID Ban no Valorant, FACEIT e outros anticheats: passo a passo jurídico para reverter o banimento de hardware e recuperar o acesso à conta.
Skins de CS2 são bens jurídicos? Sim, e podem ser protegidas
Knives, gloves e Dragon Lores têm valor de mercado real. Entenda por que a jurisprudência brasileira reconhece skins de CS2 como patrimônio digital protegido.
VAC Ban permanente: existe recurso?
A Valve afirma que VAC Bans são permanentes e irrevogáveis. Veja por que a jurisprudência brasileira diz o contrário em casos de falso-positivo do VAC.
EULA pode tirar minha conta? O que diz o CDC sobre cláusulas abusivas
Termos de uso de jogos têm cláusulas que parecem dar poder absoluto à publisher. Veja o que o CDC anula em EULAs e quando a perda da conta é abusiva.
Como reunir provas de que não usei hack?
Guia jurídico para o player banido injustamente: quais provas reunir, perícia de hardware e laudos técnicos que invalidam acusações de cheating pelo anti-cheat.
O que diz a lei brasileira sobre bloqueios automáticos (falso-positivo)?
Anti-cheats erram. Entenda como o CDC, o Marco Civil e a jurisprudência brasileira protegem players contra bloqueios automáticos baseados em falso-positivo.