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Direito Gamer · HWID Ban

Não é só a conta. É o seu hardware que foi banido.

HWID Ban trava seu PC pelo identificador físico — placa-mãe, SSD, placa de rede — impedindo o acesso mesmo com conta nova. Isso pode ser uma penalidade desproporcional, e a lei brasileira protege seu direito de uso sobre o equipamento.

Atuação em Vanguard (Riot) EasyAntiCheat BattlEye
hwid_scan.log

> verificando identificadores de hardware...

> placa-mãe ........... [BLOQUEADA]

> ssd / disco .......... [BLOQUEADO]

> placa de rede ........ [BLOQUEADA]

> contas afetadas: 1 dispositivo

> avaliando desproporcionalidade da penalidade...

O problema

Banir o hardware é punir o equipamento, não só a suposta infração

Diferente de um banimento de conta, o HWID Ban identifica seu computador por componentes físicos — número de série da placa-mãe, do SSD ou o endereço MAC da placa de rede — e bloqueia qualquer conta, nova ou antiga, que tente acessar o jogo a partir daquele mesmo equipamento. Na prática, isso impede o uso de um bem que você comprou e possui legitimamente, mesmo para jogar títulos e contas que nunca tiveram qualquer penalidade.

O Código de Defesa do Consumidor veda práticas desproporcionais e exige que o fornecedor informe claramente o motivo de uma penalidade antes de aplicá-la. Um bloqueio que atinge o hardware inteiro — inclusive contas de terceiros que compartilham o mesmo PC, como familiares — costuma ultrapassar o limite do que é proporcional à conduta investigada.

"O computador é seu, comprado com seu dinheiro. Bloquear o hardware inteiro por suspeita em uma única conta é desproporcional — e desproporção é abuso."

— princípio que orienta cada notificação que enviamos
Cobertura

Situações que atendemos

Cada anti-cheat identifica o hardware de um jeito diferente — a estratégia muda conforme o sistema e o tipo de identificador usado no bloqueio.

Vanguard (Riot)

HWID Ban em Valorant e League of Legends, mesmo após reinstalação do sistema.

Art. 39, CDC

EasyAntiCheat & BattlEye

Bloqueio de hardware em Fortnite, Apex Legends, Rust e Rainbow Six Siege.

Art. 6º, CDC

Console-level Ban

Bloqueio do próprio console (PS/Xbox), impedindo qualquer conta de usá-lo.

Devido processo

PC Compartilhado em Família

Bloqueio que atinge contas de irmãos, filhos ou cônjuge que usam o mesmo computador.

Art. 39, CDC

PC Comprado Usado

Equipamento adquirido de terceiros que já veio com HWID Ban de um dono anterior.

Art. 6º, CDC

Bloqueio Permanente

HWID Ban sem prazo definido, mesmo após revisão de conduta ou troca de componentes.

Devido processo
Como atuamos

Estratégia jurídica em 4 etapas

Um caminho técnico, pensado para provar a desproporção do bloqueio antes de discutir o mérito da suposta infração.

01

Perícia do equipamento

Levantamento dos componentes bloqueados e comprovação de propriedade e uso legítimo.

02

Notificação formal

Exigência de justificativa técnica documentada junto à publisher responsável.

03

Tutela de urgência

Pedido judicial para liberação imediata do hardware enquanto o mérito é discutido.

04

Reparação, se cabível

Indenização quando o bloqueio afetou contas ou serviços legítimos de terceiros no mesmo PC.

Perguntas frequentes

Sobre HWID Ban

O PC inteiro. Como o bloqueio identifica componentes físicos do equipamento, ele impede o acesso de qualquer conta a partir daquele hardware — inclusive contas de outras pessoas que usam o mesmo computador, como familiares.
Tecnicamente, trocar o componente identificado pode contornar o bloqueio — mas isso tem custo, não resolve a causa e não é garantia contra um novo ban. A via jurídica busca a liberação do hardware sem exigir gasto com peças novas.
É possível contestar o bloqueio demonstrando que a infração, se houve, foi cometida pelo dono anterior — e que o atual proprietário não tem qualquer responsabilidade pela conduta que gerou o ban.
Histórico de gameplay, ausência de software suspeito no equipamento e perícia técnica independente ajudam a demonstrar a inconsistência entre a acusação e o uso real do hardware.
Vamos começar

Seu hardware pode ser liberado. O primeiro passo é contar o que aconteceu.

Envie os detalhes do bloqueio e retornamos com uma avaliação inicial do seu caso, sem compromisso.