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Direito Esportivo Eletrônico / E-sports

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Direito Esportivo Eletrônico · E-sports

Seu time, sua liga ou seu contrato protegidos por quem entende o jogo.

Assessoria jurídica para equipes, atletas, ligas e federações de e-sports — contratos, regulamentos de torneio, transferências e compliance com a segurança jurídica que o mercado gamer profissional exige.

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Lei Pelé

Aplicação por analogia ao atleta de e-sports

CLT Art. 442-B

Definição entre vínculo autônomo e empregatício

Compliance

Regulamento de liga, torneio e federação

O problema

O e-sport cresceu mais rápido do que a lei brasileira conseguiu acompanhar

O Brasil ainda não tem uma lei específica para esportes eletrônicos — existe um projeto em tramitação (PL 383/2017), mas hoje a atuação jurídica depende de aplicar, por analogia, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e a CLT. Isso cria uma zona cinzenta perigosa: contratos mal redigidos podem gerar vínculo empregatício não reconhecido, disputas de transferência sem cláusula compensatória clara e regulamentos de torneio que não protegem nem a equipe nem o atleta.

Times pequenos costumam assinar (ou fazer assinar) contratos genéricos, copiados de outros mercados, sem adaptação para a realidade do e-sport brasileiro. O resultado aparece depois: divergência sobre direito de imagem, atraso de pagamento sem previsão de rescisão e organizações despreparadas para uma fiscalização trabalhista.

"Sem lei específica não significa sem proteção legal. Contrato bem feito hoje evita disputa cara amanhã — para o time e para o atleta."

— princípio que orienta cada contrato que revisamos
Cobertura

Quem atendemos no ecossistema competitivo

Cada elo da cadeia do e-sport tem uma necessidade jurídica diferente — atuamos conforme o papel de quem nos procura.

Equipes e Organizações

Contratos de jogador, staff e treinador, política interna e proteção de marca do time.

CLT Art. 442-B

Atletas Profissionais

Revisão de contrato antes de assinar, direito de imagem e defesa em caso de atraso de pagamento.

Lei 9.615/98, Art. 31

Ligas, Copas e Federações

Elaboração e revisão de regulamento oficial, critérios de punição e resolução de disputas entre equipes.

Compliance Esportivo

Transferências entre Equipes

Cláusula compensatória, período de janela de transferência e negociação de saída do atleta.

Lei 9.615/98, Art. 31

Patrocinadores e Marcas

Contratos de patrocínio de equipe, ativação de marca em campeonatos e naming rights.

Direito Contratual

Organizadores de Torneio

Regulamento de campeonato, política antidoping/fair play e responsabilidade sobre premiação.

Compliance Esportivo
Como atuamos

Assessoria jurídica em 4 etapas

Um acompanhamento pensado para prevenir disputa, não só para resolver quando ela já aconteceu.

01

Diagnóstico contratual

Análise do contrato ou regulamento atual, identificando riscos e cláusulas abusivas.

02

Elaboração ou revisão

Redação de contratos de atleta, staff, patrocínio ou regulamento de torneio sob medida.

03

Compliance e regularização

Adequação da equipe ou liga às exigências trabalhistas e regulatórias vigentes.

04

Suporte em disputas

Atuação em transferências conflituosas, rescisão e cobrança de valores em atraso.

Perguntas frequentes

Sobre Direito Esportivo Eletrônico

Depende de como o contrato é estruturado. A CLT (art. 3º e 442-B) distingue prestador de serviço autônomo de empregado — se a relação tiver subordinação, habitualidade e pagamento fixo, o vínculo empregatício pode ser reconhecido mesmo sem previsão expressa no contrato.
Ainda não. Há um projeto de lei em tramitação (PL 383/2017) propondo regulamentação específica, mas hoje a atuação jurídica se apoia na aplicação por analogia da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e na legislação trabalhista comum.
Quando aplicável o regime da Lei Pelé, o atraso de salário ou de direito de imagem por período igual ou superior a três meses autoriza a rescisão do contrato pelo atleta, liberando-o para se transferir e ainda exigir a cláusula compensatória.
O ideal é que o contrato preveja janela de transferência e cláusula compensatória desportiva, definindo valores e condições de saída antecipada — sem isso, a negociação fica sujeita a interpretação e maior risco de conflito entre as partes.
Vamos começar

Seu contrato, sua transferência ou seu regulamento merecem respaldo jurídico.

Conte o que sua equipe, liga ou carreira precisa e retornamos com uma avaliação inicial, sem compromisso.

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