Contratos de e-sports para times e jogadores
Resposta direta
A advogada Amanda Modus atende times e jogadores de e-sports: escreve e revisa contratos de jogador e de staff, define se a relação é de emprego ou de prestação de serviço, cuida do uso da imagem e atua quando há salário atrasado ou saída do time.
- Atendimento online em todo o Brasil
- Advogada inscrita na OAB/PR 119.898
- Sigilo profissional e dados protegidos (LGPD)
As demandas mais comuns de times e jogadores
As questões que mais geram disputa no e-sport brasileiro, segundo artigos e pesquisas sobre o setor.
CLT ou prestação de serviço
Treino com horário, salário fixo e ordens do time podem caracterizar emprego, mesmo com contrato de PJ.
Uso da imagem e da stream
Quem pode usar a imagem do jogador, por quanto tempo, e como fica a receita das lives e dos patrocínios pessoais.
Salário ou premiação atrasados
O que o jogador pode cobrar e quando o atraso permite sair do time.
Saída e transferência
Multa de saída, janela de transferência e o que fazer quando outro time quer o jogador.
Gaming house
Regras de moradia, horários de treino e o que acontece com a vaga na casa quando o contrato acaba.
Jogador menor de idade
Contrato com adolescente exige a assinatura dos pais e, se houver pagamento, pode precisar de autorização judicial.
Do contrato à disputa
O caminho é o mesmo para o time e para o jogador. Muda só o lado da mesa.
Você conta a situação
Manda o contrato, a proposta recebida ou descreve o problema com o time ou com o jogador.
Análise
A advogada aponta os riscos: vínculo de emprego, cláusulas que faltam, multa desproporcional e uso da imagem.
Contrato escrito ou revisado
Você recebe o contrato pronto ou as mudanças explicadas, para negociar antes de assinar.
Se houver conflito
Notificação à outra parte e, se preciso, ação. Quando a relação é de emprego, o caso vai para a Justiça do Trabalho.
Veja se o seu caso se encaixa
Atendimento para jogadores, staff e times com contrato, salário ou premiação em jogo.
São 5 perguntas rápidas sobre quem você é, o que precisa e o contrato. As respostas vão só para o escritório.
Pergunta 1 de 5
Seu caso não se encaixa nas opções? Fale pelo WhatsApp
Jogador de e-sports é CLT ou PJ?
Depende de como o trabalho acontece, não do nome do contrato. Com horário de treino, salário fixo e ordens do time, a relação tende a ser de emprego. Se o jogador organiza a própria rotina e assume os riscos, pode ser prestação de serviço.
O que precisa ter num contrato de jogador?
Prazo, salário e divisão da premiação, uso da imagem e da stream, exclusividade, regras de treino e da gaming house, multa e condições de saída.
O time atrasou o salário. O que o jogador pode fazer?
Cobrar por escrito e, se o atraso continuar, sair do time recebendo o que é devido. Se houver vínculo de emprego, cabe pedir a rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
Existe lei específica para e-sports no Brasil?
Ainda não há lei feita só para o jogador de e-sports. O projeto que tratava do tema no Senado foi arquivado em 2022, e os contratos seguem o Código Civil e, quando há emprego, a CLT.
Sobre contratos de e-sports
Como funciona a transferência de um jogador?
A premiação do campeonato é do jogador ou do time?
Jogador menor de idade pode assinar contrato?
O time precisa ser empresa para contratar?
Termos essenciais
- Vínculo de emprego
- Relação de trabalho com horário, salário, ordens e trabalho pessoal. Vale a CLT, mesmo que o contrato diga outra coisa.
- Prestação de serviço (PJ)
- Contrato em que o jogador organiza a própria rotina e assume os riscos, sem vínculo de emprego.
- Multa de saída
- Valor previsto no contrato para quando o jogador ou o time encerra o contrato antes do prazo.
- Rescisão indireta
- Quando o empregado encerra o contrato por culpa do empregador, como em salário atrasado, e recebe como se tivesse sido dispensado.
- Gaming house
- Casa em que os jogadores moram e treinam, com regras que devem estar no contrato.
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Legislação e referências citadas
Do primeiro contato ao contrato
Você responde à triagem
Perguntas rápidas sobre o seu caso, na página do serviço. Se ele for diferente das opções, fale pelo WhatsApp.
A advogada analisa
Amanda Modus lê o material e responde se o caso tem caminho e qual é o próximo passo.
Você decide se contrata
Se fizer sentido seguir, você recebe a proposta de honorários e assina o contrato online.
Contrato para assinar ou problema com o time? Comece pela triagem.
Leva cerca de um minuto. Se o caso tiver o perfil do atendimento, a advogada Amanda Modus responde pelo WhatsApp dizendo os riscos e o próximo passo.