1. Quem é responsável pelos seus dados (controladora)
Esta Política de Privacidade explica como Amanda Regina Gonçalves Modus, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 119.898, titular do escritório Modus Advocacia, com sede em Maringá/PR (a “Controladora”), trata os dados pessoais de quem visita o site modusadvocacia.com.br (o “Site”) ou entra em contato por ele. Contato: amanda@modusadvocacia.com.br.
O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
2. Encarregada pelo tratamento de dados (DPO)
A própria Controladora exerce a função de Encarregada. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para amanda@modusadvocacia.com.br, com o assunto “Dados pessoais”.
3. Quais dados coletamos e como
3.1. Formulário de contato
Quando você envia o formulário “Envie uma mensagem”, coletamos: nome, e-mail, WhatsApp/telefone (opcional), a mensagem que você escreve, a página em que estava, o endereço IP e a data e hora do envio, além do registro de que você marcou a caixa de concordância com esta Política.
Esses dados não são armazenados em banco de dados do Site. Eles são encaminhados por e-mail para a Controladora por meio do serviço Resend e ficam guardados apenas na caixa de e-mail do escritório.
3.2. Triagens das páginas de serviço
Cada página de serviço tem uma triagem. Na de banimento de conta, a triagem pergunta o jogo ou a plataforma, a faixa de valor da conta, se você pretende contratar, a data do banimento, se já abriu ticket no suporte e o motivo informado pelo jogo. Nas triagens de conta hackeada e skins, streamers e creators, e-sports, atletas, direito digital e alvará judicial, as perguntas são do mesmo tipo: o que aconteceu, a plataforma ou o contrato, a faixa de valor e o que já foi feito.
Se alguma resposta mostrar que o caso não se encaixa no atendimento, a triagem termina ali e nenhuma resposta nem dado pessoal é enviado. Se o caso se encaixar, pedimos nome e WhatsApp, a confirmação de que você é maior de 18 anos ou responsável legal pelo titular da conta (essa confirmação não é guardada como idade) e a concordância com esta Política. As respostas e o contato vão para o escritório por e-mail e, quando ativado, para um banco de dados do escritório com servidores no Brasil. Nada disso é enviado ao Google ou à Meta: para medir anúncios, essas empresas recebem só a informação de que uma triagem foi concluída e a área do caso (por exemplo, banimento).
3.3. Agendamento da consulta inicial
Depois de uma triagem aprovada ou do envio do formulário, o Site pode mostrar o botão “Agendar consulta inicial”. Ele leva ao Calendly, onde você escolhe o horário e informa nome e e-mail. Esses dados são tratados pelo Calendly, conforme a política dele, e chegam ao escritório para a consulta.
3.4. Contato pelo WhatsApp, e-mail e redes sociais
Ao clicar nos links de WhatsApp, e-mail, Instagram, LinkedIn ou YouTube, você sai do Site e passa a usar serviços de terceiros, com suas próprias políticas de privacidade (Meta Platforms para WhatsApp e Instagram; Microsoft para LinkedIn; Google para YouTube). O link do WhatsApp inclui uma mensagem pré-preenchida indicando a página de origem, para que o atendimento saiba de onde veio o contato.
3.5. Dados de navegação
A hospedagem (Vercel) registra automaticamente, para segurança e operação do Site, dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo (user agent), páginas acessadas, data e hora e eventuais erros. Esses registros são de acesso restrito.
3.6. Cookies e pixels (somente com a sua autorização)
Ferramentas de medição e de marketing (Google Analytics, Google Ads e Pixel do Meta) só são carregadas depois que você autoriza as categorias correspondentes no aviso de cookies. Elas podem coletar identificadores de navegador, páginas visitadas, interações (como clique no WhatsApp ou envio do formulário) e dados aproximados de localização. Veja a Política de Cookies.
Não coletamos dados sensíveis pelo Site. Se você incluir informações sobre o seu caso na mensagem, elas são tratadas sob sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB).
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Tratamento | Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Responder à sua solicitação, avaliar o caso e, se for o caso, elaborar proposta de honorários. | Execução de procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e atendimento à solicitação do titular. |
| Triagens das páginas de serviço | Verificar se o caso se encaixa no atendimento, responder pelo WhatsApp e, se for o caso, elaborar proposta de honorários. | Execução de procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Agendamento da consulta inicial | Marcar a consulta no horário escolhido por você. | Execução de procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Guarda dos e-mails recebidos | Comprovar o atendimento e cumprir deveres profissionais e legais. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Logs de navegação e segurança | Manter o Site disponível, prevenir fraudes, abusos e ataques (inclusive limite de envios por IP e proteção contra robôs no formulário). | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet (guarda de registros de acesso, art. 15). |
| Cookies de medição | Entender como o Site é usado e melhorar conteúdo e desempenho. | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies. |
| Cookies e pixels de marketing | Medir conversões de anúncios (Google Ads e Meta) e exibir anúncios relevantes. | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies. |
| Monitoramento de erros e desempenho | Detectar falhas técnicas do Site (Vercel Speed Insights e, se ativado, Sentry), sem identificar pessoas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX); dados de desempenho só após consentimento de medição. |
5. Com quem compartilhamos e transferência internacional
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores que nos ajudam a operar o Site (operadores), na medida necessária:
- Vercel Inc. (EUA): hospedagem, rede de entrega de conteúdo, registros técnicos e métricas de desempenho.
- Resend (EUA): envio do e-mail com o conteúdo do formulário de contato e das triagens.
- Cloudflare, Inc. (EUA): gestão do domínio e recebimento dos e-mails enviados ao endereço do escritório, que ele encaminha para a caixa de e-mail da Controladora.
- Google LLC (EUA): Google Ads, Google Analytics 4, o mapa incorporado na página Contato (Google Maps) e o Gmail, onde fica a caixa de e-mail do escritório.
- Calendly LLC (EUA): agendamento da consulta inicial, quando você escolhe agendar.
- Meta Platforms (EUA): Pixel do Meta e Conversions API (quando ativada), para medição de anúncios; WhatsApp para atendimento.
- Sentry (EUA), se ativado: monitoramento de erros técnicos, configurado para não coletar dados pessoais.
Esses fornecedores processam dados em servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). A transferência se apoia em cláusulas contratuais padrão e garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores, no cumprimento de obrigação contratual e, para cookies de medição e marketing, no seu consentimento específico. Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| E-mails com mensagens do formulário | Durante o atendimento e por até 5 anos após o último contato, para defesa de direitos e cumprimento de deveres profissionais; depois, exclusão. |
| Triagens sem contratação | Até 6 meses após o último contato; depois, exclusão. Se houver contratação, segue o prazo dos e-mails do atendimento. |
| Registros técnicos de acesso (logs da hospedagem) | Até 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. |
| Cookie de consentimento (modus_consent) | 6 meses, ou até você alterar a escolha. |
| Cookies de medição e marketing | Duração nominal de cada cookie (de 24 horas a 2 anos), listada na Política de Cookies. |
| Registro local da sua escolha de cookies | Guardado apenas no seu navegador (localStorage), sem envio ao servidor, até você limpar os dados do navegador. |
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para amanda@modusadvocacia.com.br. Responderemos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A revogação do consentimento para cookies pode ser feita a qualquer momento pelo link “Gerenciar cookies” no rodapé do Site.
8. Segurança da informação
- Todo o tráfego usa HTTPS (TLS) e o Site envia cabeçalhos de segurança (HSTS, Content-Security-Policy, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy).
- Minimização: pedimos apenas os dados necessários para responder ao contato; o telefone é opcional.
- As mensagens do formulário são apenas encaminhadas por e-mail. As triagens também vão por e-mail e, quando ativado, para um banco de dados com acesso restrito.
- Os formulários têm proteção contra robôs (campo armadilha), limite de envios por endereço IP e firewall na hospedagem. O domínio do escritório usa autenticação de e-mail (SPF, DKIM e DMARC) contra mensagens falsas em nome do escritório.
- O acesso à caixa de e-mail do escritório é restrito à Controladora.
9. Cookies
As informações sobre cookies, categorias, fornecedores, duração e como gerenciar as suas preferências estão na Política de Cookies, que integra esta Política.
10. Crianças e adolescentes
O Site se destina a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Pais e responsáveis legais podem entrar em contato sobre casos de alvará judicial para influenciadores mirins; nesse caso, dados de menores eventualmente informados pelos responsáveis são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD) e sob sigilo profissional.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Site, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente e a data ficam sempre indicadas no topo desta página. Mudanças relevantes nos cookies fazem o aviso de cookies ser exibido novamente para nova escolha.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
Resumo dos textos de consentimento usados no Site
- Formulário: “Li e concordo com a Política de Privacidade. Seus dados serão usados apenas para responder ao seu contato.”
- WhatsApp: a mensagem pré-preenchida informa apenas a página de origem; a conversa segue a política do WhatsApp (Meta).