Direito desportivo para atletas profissionais
Resposta direta
A advogada Amanda Modus atende atletas profissionais de futebol e de outras modalidades, online, em todo o Brasil: analisa o contrato especial de trabalho esportivo antes da assinatura ou da renovação, cuida de salários e verbas atrasados, rescisão, direito de imagem e transferências, e faz a defesa na Justiça Desportiva.
- Atendimento online em todo o Brasil
- Advogada inscrita na OAB/PR 119.898
- Sigilo profissional e dados protegidos (LGPD)
As demandas mais comuns de atletas
Futebol e outras modalidades. O atendimento é online, em todo o Brasil.
Contrato para assinar ou renovar
Prazo, salário, luvas, cláusulas indenizatória e compensatória e condições de saída, lidos antes da assinatura.
Salários e verbas atrasados
Salário, FGTS e direito de imagem em atraso, e o que o atleta pode cobrar na rescisão.
Direito de imagem
O contrato de imagem é civil e separado do contrato de trabalho. O valor e o uso precisam estar escritos.
Justiça Desportiva
Defesa em denúncia no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) ou no Superior Tribunal (STJD).
Transferência
Proposta de outro clube, empréstimo e quanto cada parte paga quando o contrato termina antes do prazo.
Atleta de base
Contrato de formação e primeiro contrato profissional. Com menor de idade, os pais ou responsáveis assinam junto.
Do contrato à disputa
O caminho muda conforme o caso: contrato, cobrança ou defesa.
Você conta a situação
Pela triagem, com o tipo de caso, a sua situação como atleta e o valor envolvido.
Análise do caso
A advogada lê o contrato, os pagamentos e as mensagens com o clube e aponta os riscos e as opções.
Contrato ou negociação
Você recebe as mudanças sugeridas no contrato ou a cobrança por escrito ao clube, antes de qualquer processo.
Se houver conflito
Ação na Justiça do Trabalho, quando há contrato de trabalho, ou defesa na Justiça Desportiva, quando há denúncia.
Veja se o seu caso se encaixa
Atendimento para atletas com contrato, salário, imagem, transferência ou processo na Justiça Desportiva em jogo.
São 5 perguntas rápidas sobre o seu caso, a sua situação como atleta e o valor envolvido. As respostas vão só para o escritório.
Pergunta 1 de 5
Seu caso não se encaixa nas opções? Fale pelo WhatsApp
Qual lei rege o contrato do jogador de futebol hoje?
A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), que criou o contrato especial de trabalho esportivo, com a CLT aplicada no que ela não regular. A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não foi revogada por inteiro, porque o trecho que a revogava foi vetado. Por isso a análise do caso considera as duas leis.
O que olhar no contrato antes de assinar?
Prazo, salário, luvas e prêmios, o valor das cláusulas indenizatória e compensatória, o contrato de imagem e as condições de empréstimo e de saída. O que não estiver escrito vira negociação depois.
O clube atrasou o salário. O que o atleta pode fazer?
Cobrar por escrito e guardar os comprovantes. Pela Lei Geral do Esporte, o atraso de salário ou do direito de imagem por 2 meses ou mais permite a rescisão indireta, com a cláusula compensatória e liberdade para se transferir. A falta de depósito do FGTS também conta como atraso.
Como funciona a defesa na Justiça Desportiva?
Questões de disciplina e de competição vão primeiro aos tribunais desportivos: o TJD, no estado, e o STJD, no âmbito nacional, seguindo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Pela Constituição, o Judiciário só recebe essas ações depois de esgotada a Justiça Desportiva, que tem até 60 dias para a decisão final.
Sobre direito desportivo para atletas
O atendimento é só para jogador de futebol?
O direito de imagem conta como salário?
Atleta amador tem contrato de trabalho?
Menor de idade pode assinar contrato com clube?
Termos essenciais
- Contrato especial de trabalho esportivo
- Contrato de trabalho do atleta profissional, escrito e com prazo determinado, de 3 meses a 5 anos, previsto na Lei Geral do Esporte.
- Cláusula indenizatória esportiva
- Valor devido ao clube empregador quando o atleta se transfere para outro clube durante o contrato.
- Cláusula compensatória esportiva
- Valor devido pelo clube ao atleta, por exemplo na dispensa sem motivo ou na rescisão por salário atrasado.
- Rescisão indireta
- Fim do contrato por culpa do clube, como no atraso de salário ou do direito de imagem, com o atleta livre para se transferir.
- Direito de imagem
- Pagamento pelo uso da imagem do atleta, em contrato civil separado do contrato de trabalho. Não é salário.
- Justiça Desportiva
- Tribunais das próprias entidades do esporte (TJD, no estado, e STJD, no âmbito nacional) que julgam disciplina e competições.
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Legislação e referências citadas
- Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), no Planalto
- Lei 14.597/2023, publicação original na Câmara dos Deputados (arts. 85, 86 e 90)
- Congresso Nacional: Veto 14/2023 à Lei Geral do Esporte (situação de cada dispositivo)
- Lei Pelé (Lei 9.615/1998), no Planalto
- Constituição Federal, art. 217 (Justiça Desportiva)
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Ministério do Esporte)
Do primeiro contato ao contrato
Você responde à triagem
Perguntas rápidas sobre o seu caso, na página do serviço. Se ele for diferente das opções, fale pelo WhatsApp.
A advogada analisa
Amanda Modus lê o material e responde se o caso tem caminho e qual é o próximo passo.
Você decide se contrata
Se fizer sentido seguir, você recebe a proposta de honorários e assina o contrato online.
Contrato para assinar ou problema com o clube? Comece pela triagem.
Leva cerca de um minuto. Se o caso tiver o perfil do atendimento, a advogada Amanda Modus responde pelo WhatsApp com o próximo passo.