Resposta direta
A advogada Amanda Modus atua na área penal e na cível: na defesa de quem é investigado ou processado por crime praticado pela internet, na ação de indenização e na queixa-crime por difamação, perfil falso e exposição na internet e na ação contra plataformas que bloqueiam perfis com faturamento. O escritório fica em Maringá (PR) e o atendimento é online, em todo o Brasil.
- Atendimento online em todo o Brasil
- Advogada inscrita na OAB/PR 119.898
- Sigilo profissional e dados protegidos (LGPD)
Crimes Virtuais
Crimes Virtuais
Intimado, investigado ou processado por crime na internet
Quem recebe intimação para depor, é investigado em inquérito ou responde a ação penal por crime praticado pela internet tem direito a advogado desde o primeiro ato. A advogada acompanha o depoimento na delegacia, lê o que já está no inquérito e prepara a defesa no processo.
- Você pode ficar em silêncio e falar com a advogada antes de qualquer depoimento. Não apague conversas, perfis ou arquivos depois da intimação: isso pode prejudicar a defesa e ser visto como tentativa de atrapalhar a investigação.
- Os casos mais comuns são acusação de ofensa ou ameaça em rede social, invasão de dispositivo (Código Penal, art. 154-A), fraude eletrônica e divulgação de conteúdo sem autorização.
- Se, além da investigação, a outra parte pedir indenização na Justiça cível pelo mesmo fato, a advogada também faz a defesa nesse processo.
Difamação, perfil falso ou exposição na internet
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra (Código Penal, arts. 138 a 140), e a pena é aplicada em triplo quando a ofensa é cometida ou divulgada em rede social. Perfil falso que usa o seu nome ou a sua foto e a exposição de imagem ou de dados pessoais também podem ser levados à Justiça.
- Há dois caminhos, que podem andar juntos ou separados. No cível, a advogada pede a remoção do conteúdo, a entrega dos registros que identificam o autor (Marco Civil da Internet, arts. 19 e 22) e a indenização por danos morais e materiais (Código Civil, arts. 186, 927 e 953).
- No penal, ela apresenta a queixa-crime para processar o autor. Os prazos são diferentes: a queixa-crime deve ser apresentada em até 6 meses depois de saber quem é o autor, e a ação de indenização, em até 3 anos.
Perfil comercial ou de creator com faturamento bloqueado
Quando a plataforma bloqueia um perfil que gera renda, ou retém a monetização, sem dizer o motivo ou sem permitir recurso, cabem medidas legais contra ela. A relação é de consumo, e a plataforma precisa informar a regra violada e mostrar a prova quando o caso é contestado.
- A advogada envia notificação formal à plataforma e, se ela não resolver, entra com a ação. Com prova do faturamento e da urgência, o juiz pode dar uma decisão provisória (liminar) para reativar o perfil ou liberar a monetização retida enquanto o processo corre.
A Modus pode
te ajudar
Responda à triagem desta página. Se o caso tiver o perfil do atendimento, a advogada Amanda Modus responde pelo WhatsApp com o próximo passo.
Como funciona a consulta de análise do caso
Antes de qualquer medida, a advogada analisa os documentos do seu caso numa consulta. Se houver prazo, audiência ou depoimento marcado, diga isso na triagem.
Triagem
Você responde às perguntas desta página. Se o caso tiver o perfil do atendimento, a advogada responde pelo WhatsApp.
Consulta de análise
Consulta paga, online ou presencial em Maringá, em que a advogada lê os documentos e explica os caminhos possíveis. O valor é informado antes do agendamento.
Proposta por escrito
Se houver atuação, você recebe a proposta de trabalho e o contrato por escrito antes de qualquer medida.
Atuação no caso
Defesa no inquérito ou no processo, remoção de conteúdo e identificação do autor, ação de indenização, queixa-crime ou ação contra a plataforma, conforme o caso.
Veja se o seu caso se encaixa
Atendimento para casos acima de R$ 10 mil (prejuízo, faturamento ou valor em discussão) e para quem foi intimado em investigação ou processo.
São 4 perguntas sobre o caso, o valor envolvido e o prazo. As respostas vão só para o escritório e ficam sob sigilo profissional.
Pergunta 1 de 4
Seu caso não se encaixa nas opções? Fale pelo WhatsApp
Fui intimado para depor sobre um crime na internet. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável ir acompanhado. Você tem direito de ficar em silêncio e de falar com o advogado antes do depoimento, e o advogado pode ler o que já está documentado no inquérito. Não apague conversas nem perfis depois da intimação.
Fui difamado na internet. O que fazer primeiro?
Salve prints com data, hora e o endereço (URL) de cada publicação e, se possível, faça uma ata notarial em cartório. Denuncie o conteúdo na plataforma e registre boletim de ocorrência. A queixa-crime contra o autor deve ser apresentada em até 6 meses depois de saber quem ele é.
Posso entrar só com ação cível, sem processo criminal?
Sim. A ação de indenização e o pedido de remoção do conteúdo correm na Justiça cível e não dependem da queixa-crime, porque as duas esferas são independentes (Código Civil, art. 935). O pedido de remoção de conteúdo ofensivo à honra também pode ser feito no Juizado Especial (Marco Civil da Internet, art. 19, § 3º).
Como descobrir quem está por trás de um perfil falso?
Com ordem judicial. O Marco Civil da Internet obriga as plataformas a guardar os registros de acesso por 6 meses, e o juiz pode mandar entregá-los para identificar o autor. Por isso, o pedido deve ser feito logo depois da publicação.
A plataforma é obrigada a remover o conteúdo ofensivo?
Depende do caso. Em ofensas à honra, a remoção costuma depender de ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 19). Fotos ou vídeos íntimos divulgados sem autorização devem ser retirados depois de notificação da própria vítima (art. 21).
Ofensa em rede social tem pena maior?
Sim. Calúnia, difamação ou injúria cometidas ou divulgadas em redes sociais têm a pena aplicada em triplo (Código Penal, art. 141, § 2º).
Meu perfil com faturamento foi bloqueado. Posso entrar na Justiça contra a plataforma?
Sim, quando o bloqueio não tem motivo claro ou a plataforma não permite recurso. Com prova do faturamento e da urgência, o juiz pode dar uma liminar para reativar o perfil ou liberar a monetização retida. Junte os comprovantes de renda e a mensagem de bloqueio.
Sobre a consulta e o atendimento
O atendimento é só em Maringá?
A consulta de análise é paga?
Já tenho processo em andamento. A advogada pode assumir?
Por que o atendimento é só para casos acima de R$ 10 mil?
Termos essenciais
- Inquérito policial
- Investigação feita pela polícia antes do processo, para apurar se houve crime e quem o praticou.
- Intimação
- Aviso oficial para comparecer a um ato, como um depoimento na delegacia ou uma audiência, com data marcada.
- Calúnia, difamação e injúria
- Crimes contra a honra: acusar falsamente de crime, espalhar fato que ofende a reputação ou xingar e ofender a dignidade.
- Ação de indenização
- Processo na Justiça cível para cobrar reparação pelos danos morais e materiais da ofensa. Não depende do processo criminal.
- Queixa-crime
- Pedido da própria vítima, feito por advogado, para processar o autor de crime contra a honra. Tem prazo de 6 meses.
- Ata notarial
- Documento do cartório que registra o que está publicado numa página ou num perfil, com data e hora.
- Registros de acesso
- Dados de data, hora e endereço de IP que a plataforma guarda e que, por ordem judicial, ajudam a identificar o autor.
Serviços relacionados
Legislação e referências citadas
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 15, 19, 21 e 22
- Lei 12.737/2012 (crimes informáticos)
- Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 138 a 141 e 154-A
- Lei 14.155/2021 (fraude e invasão de dispositivo pela internet)
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 206, 927, 935 e 953
- Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), art. 7º
Intimação, difamação ou perfil bloqueado? Comece pela triagem.
Leva cerca de um minuto. Se o caso tiver o perfil do atendimento, a advogada Amanda Modus responde pelo WhatsApp com o próximo passo.