VAC ban na Steam: dá para contestar? O que fazer

Você tenta entrar numa partida do Counter-Strike 2 e não consegue. Nas configurações da Steam, o Estado VAC mostra um banimento, e você não instalou trapaça nenhuma. A primeira busca devolve a mesma frase da ajuda oficial: não cabe recurso.

É verdade, dentro da Steam. A Valve diz que o VAC ban é permanente e que o Suporte Steam não remove nem reduz o banimento. Só ela pode desfazê-lo, de forma automática, se concluir que errou.

Fora da Steam existe outro caminho: quem mora no Brasil pode contestar pela via jurídica, sem promessa de reverter o banimento.

O que é o VAC e como ele bane uma conta?

VAC, sigla de Valve Anti-Cheat, é o sistema automático de anti-cheat da Valve, dona da Steam. Ele procura trapaças instaladas no computador de quem se conecta a um servidor protegido pelo VAC.

Segundo a Steam, o sistema trabalha com assinaturas de trapaça, uma espécie de impressão digital de cada programa conhecido. Qualquer modificação de terceiros que dê vantagem sobre outro jogador conta como trapaça, inclusive alterações nos arquivos EXE e DLL do jogo.

A própria ajuda oficial lista o que não causa banimento: configurações de hardware e drivers atualizados, como o da placa de vídeo. E diz que ninguém é banido pelo VAC só por denúncia de outros jogadores.

Segundo a Steam, o VAC só bane quando a conta se conecta a um servidor protegido com uma trapaça instalada no computador. É essa a acusação que se discute.

VAC, Fiscalização, trade ban ou banimento da comunidade: qual é o seu?

Antes de qualquer passo, descubra que punição você recebeu. A Steam usa nomes parecidos para coisas diferentes, e cada uma tem um caminho:

Fiscalização é o nome que a Steam em português dá ao Overwatch, o sistema de revisão do Counter-Strike. A Steam diz que o CS2 aplica banimento de jogo por trapaça, por perder partidas de propósito para cair de nível (deranking), por uso de bots e por interferir em servidores.

O banimento da comunidade vem de violações das regras de discussões, análises e conteúdo. Já o trade ban, segundo a Steam, é aplicado a contas envolvidas em golpes.

Para ver o que foi atingido, abra a Steam e vá em Configurações, aba Conta, e clique em "Clique aqui para detalhes", na seção Estado VAC.

O que o VAC ban tira da sua conta?

A conta continua existindo. Segundo a Steam, ela ainda serve para jogos de um jogador, partidas em rede local (LAN) e servidores sem proteção VAC, quando o jogo oferece esse tipo de servidor.

O que se perde, pelas regras da própria Steam:

• jogar nos servidores protegidos pelo VAC do jogo em que houve o banimento;
• mover jogos e itens para outra conta;
• dar de presente o jogo em que você foi banido;
• compartilhar esse jogo pelo compartilhamento de biblioteca;
• votar na Oficina e enviar conteúdo à central daquele jogo;
• o direito de reembolso, que a política da Steam revoga para quem foi banido pelo VAC.

No Counter-Strike 2, a Steam diz que o banimento VAC ou da Fiscalização tira o acesso à loja do CS2, encerra o recebimento de itens durante as partidas e impede a troca de itens do jogo. Para quem tem um inventário de skins, esse é o prejuízo maior.

Em alguns jogos antigos da Valve, o banimento se estende a uma família inteira. Trapacear em Team Fortress 2, por exemplo, leva ao banimento VAC também em Counter-Strike: Source, Half-Life 2: Deathmatch e Day of Defeat: Source.

Dá para levar VAC ban sem usar cheat?

A Steam reconhece situações em que o titular não instalou nada e ainda assim responde pelo banimento:

• Outra pessoa usou a conta. A Steam diz que o banimento fica, não importa quem jogava, porque a proteção da conta é responsabilidade do titular.
• Compartilhamento de biblioteca. Se outra pessoa trapaceia num jogo emprestado da sua biblioteca, a sua conta também pode ser banida pelo VAC.
• Número de telefone em comum. O banimento vale para todas as contas que usavam o mesmo número de telefone na hora da infração, quando o desenvolvedor do jogo ativa esse recurso.
• Mods e scripts disfarçados. A ajuda oficial avisa que hackers às vezes disfarçam trapaças para fazer outras pessoas serem banidas.

Para a Steam, nenhuma dessas situações tira o banimento. Fora dela, cada uma vira uma questão de prova: quem usou a conta, quando, em que computador e com que programa. O que guardar está em como reunir provas quando você foi banido sem usar cheat.

A Steam diz que a equipe do VAC investiga quando usuários alegam falso positivo, mas não revela qual programa causou o banimento.

O que diz a lei?

Os termos da Steam dizem que o contrato é com a Valve Corporation, com sede em Bellevue, no estado de Washington, nos Estados Unidos. Também dizem que a Valve pode encerrar uma conta por trapaça sem aviso prévio e que, nesse caso, não devolve nada, nem o saldo da Carteira Steam.

Quem mora no Brasil continua com os direitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Quatro pontos importam no caso do VAC:

• Informação clara (art. 6º, III). O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre o serviço. A Steam se recusa a dizer qual programa gerou o banimento, e essa recusa pode ser discutida.
• Facilitação da defesa (art. 6º, VIII). O juiz pode inverter o ônus da prova quando a alegação do consumidor é verossímil ou quando ele não tem como produzir a prova. No VAC, os registros técnicos ficam com a Valve.
• Cláusulas abusivas (art. 51, IV). São nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou que contrariam a boa-fé.
• Onde processar (art. 101, I). A ação contra o fornecedor pode ser proposta no domicílio de quem compra.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no art. 22, II, diz que a Justiça brasileira pode julgar ações de consumo quando o consumidor mora no Brasil.

Os termos da Steam apontam os tribunais de King County, em Washington, mas essa cláusula não encerra a discussão. Veja por quê em posso processar uma empresa estrangeira de jogos no Brasil.

Nada disso significa que o banimento cai. Significa que a Valve pode ser chamada a explicar a decisão e a mostrar a prova perante um juiz brasileiro.

O que fazer agora?

1. Confirme o tipo de punição. Veja o Estado VAC nas configurações e o aviso na conta. Se for banimento de jogo de outra empresa, o recurso é com o desenvolvedor, pela aba Suporte do jogo na biblioteca.
2. Guarde as provas antes de mexer no computador. A Steam sugere formatar se você não sabe onde está a trapaça. Antes disso, registre os programas instalados, os mods e scripts que usou e a data da última partida.
3. Se a conta foi invadida, proteja-a primeiro. Troque a senha do e-mail e da Steam, ative o Steam Guard e registre um boletim de ocorrência.
4. Abra um chamado no Suporte Steam. Em help.steampowered.com, diga que se trata de um falso positivo e conte os fatos. O suporte não remove o VAC, mas o chamado registra a data em que você contestou.
5. Desconfie de quem promete tirar o banimento. A Steam diz que seus funcionários nunca falam com usuários por Discord, WhatsApp ou pela conversa da Steam. Atendimento só acontece no site de ajuda.
6. Não peça estorno no cartão por causa do banimento. Para a Steam, o estorno (chargeback) é motivo para restringir a conta, o que só piora a situação. Mais sobre isso em reembolso na Steam.
7. Siga as etapas fora da Steam. A Valve não tem empresa com CNPJ no Brasil, então consumidor.gov.br e Procon não são o caminho direto. A advogada Amanda Modus faz um procedimento administrativo nos Estados Unidos, envia a notificação extrajudicial à Valve e, se preciso, propõe a ação na Justiça comum.

Desde o primeiro dia, guarde:

• print do Estado VAC e do aviso, com data e nome da conta;
• número e respostas de cada chamado;
• recibos dos jogos e o histórico do inventário, com o preço das skins no Mercado;
• a lista de quem tinha acesso à conta, à biblioteca e ao número de telefone;
• o boletim de ocorrência, se houve invasão.

Quando procurar uma advogada?

Quando a conta tem valor alto em jogos e skins, quando o banimento atinge renda, como a de streamers e jogadores profissionais, ou quando há prova concreta de que a trapaça não foi sua. Para contas de pouco valor, pese o tempo e o custo da Justiça comum antes de decidir.

Veja como funcionam as etapas no atendimento de banimento de conta. Se o seu caso se parece com este, a Modus Advocacia atende online em todo o Brasil.