Resposta direta
A advogada Amanda Modus diz quais documentos separar, escreve o pedido de alvará e o protocola na Vara da Infância e da Juventude da cidade da família. Depois, o Ministério Público dá um parecer e o juiz decide, com audiência só se achar necessário.
O pedido de alvará judicial para youtuber ou streamer mirim é feito na Vara da Infância e da Juventude da cidade onde a família mora. Quem faz o pedido é a advogada, em nome da criança e dos pais. Depois, o Ministério Público dá um parecer e o juiz decide.
Este texto mostra cada etapa e o que a advogada faz em cada uma. Se você ainda não sabe se o seu filho precisa do alvará, comece por quando o alvará é obrigatório.
O que conversar sobre o canal antes do pedido?
O trabalho começa com perguntas simples. Em quais plataformas a criança aparece? Com que frequência ela grava? O canal é monetizado? Já existe proposta de marca?
Com essas respostas, a advogada diz quais documentos a família precisa separar. Ela também aponta o que exige pressa, como uma campanha com data marcada.
Etapa 1: quais documentos reunir?
A família reúne a certidão de nascimento da criança, os documentos dos pais, o comprovante de matrícula e frequência escolar, a descrição do canal e as propostas de marcas, se houver.
A lista completa, com o que separar em cada item, está no post sobre documentos para pedir o alvará. A advogada confere tudo antes de entrar com o pedido.
Etapa 2: como é o pedido na Vara da Infância?
A advogada escreve o pedido e o protocola na Vara da Infância e da Juventude da cidade da família. O texto explica ao juiz três coisas:
- o conteúdo: o que a criança faz no canal e em quais plataformas;
- a rotina de gravação: dias, horários e quem acompanha, sem atrapalhar a escola e o descanso;
- o destino da renda: quanto a criança ganha ou deve ganhar e como esse dinheiro será guardado.
Um pedido claro desde o começo evita idas e vindas. Se o juiz pedir mais informações, a advogada avisa a família e junta o que faltar.
Etapa 3: qual é o papel do Ministério Público?
O promotor de Justiça analisa se a atividade respeita o estudo, a saúde e o bem-estar da criança. Ele pode concordar com o pedido, sugerir limites ou pedir mais dados.
A advogada acompanha o parecer e responde ao que for pedido.
Etapa 4: quando há audiência?
Nem todo pedido tem audiência. Dependendo do caso, o juiz decide só com os documentos e o parecer do Ministério Público.
Se o juiz marcar audiência, a advogada explica antes como ela funciona, prepara a família e acompanha o ato.
Etapa 5: o que o juiz decide?
O juiz concede o alvará e pode fixar regras, como horários de gravação, frequência escolar e uma parte da renda guardada em conta no nome da criança.
Com a decisão em mãos, a advogada explica cada regra para a família. É esse documento que muitas marcas pedem antes de assinar e que as plataformas devem exigir em conteúdo monetizado com a criança.
Quanto tempo demora o alvará?
Varia conforme a cidade e os documentos. Pedido bem montado desde o começo costuma andar mais rápido.
De quem é o dinheiro que a criança ganha?
A renda que a criança ganha com o canal é dela. Os pais administram esses valores até ela completar 18 anos e devem seguir o que o juiz decidir sobre a parte guardada.
E os contratos com marcas?
Enquanto o pedido anda, a marca pode mandar o contrato da publi. O mais seguro é avisar a marca de que o alvará está em andamento.
A advogada também revisa esse contrato antes da assinatura: entregas, prazos, valor, data do pagamento e por quanto tempo a marca pode usar a imagem da criança.
Como funciona o atendimento online?
A advogada Amanda Modus atende famílias de todo o Brasil, online. O pedido é sempre feito na cidade onde a família mora. As etapas resumidas estão na página de alvará judicial mirim.
