Como formalizar juridicamente uma organização de e-sports

Formalizar um time de e-sports é criar uma pessoa jurídica, empresa ou associação, com CNPJ próprio, para assinar os contratos da organização.

A principal vantagem é proteger os donos: contratos, patrocínios e dívidas ficam no nome do time, e não no CPF de quem fundou. Não é obrigatório para começar a jogar, mas, quando o time passa a pagar jogador, receber patrocínio ou dividir premiação, ficar sem CNPJ deixa os fundadores expostos.

O que acontece com um time sem CNPJ?

• Os contratos com jogadores e staff ficam no nome de um fundador, que responde com o próprio patrimônio se o time deixar de pagar.
• O patrocínio e a premiação caem na conta pessoal de alguém, e fica difícil provar o que é do time.
• A marca, as redes sociais e o canal ficam no nome de uma pessoa. Se ela sai, pode levar tudo.
• Não há regra escrita sobre quem manda, como se divide o lucro e o que acontece quando um sócio sai.

Empresa ou associação: qual escolher?

Sociedade limitada (Ltda.)

É o formato para quem quer explorar o time como negócio e dividir lucro. Pode ter um sócio só ou vários.

Cada sócio responde, em regra, só até o valor das suas quotas no capital da empresa. É isso que separa as dívidas do time dos bens pessoais.

Associação

É para projetos sem fins lucrativos: time universitário, projeto social, liga amadora. A associação pode receber patrocínio e pagar despesas, mas não distribui lucro entre os associados. O que sobra fica na própria entidade.

Na dúvida, a pergunta é simples: os fundadores querem ganhar dinheiro com o time? Se sim, empresa. Se o time é um projeto sem dono, associação.

Por que o CNPJ protege os donos?

Com a empresa formada, quem contrata, recebe e deve é a organização. Se o time não paga um jogador ou um fornecedor, a cobrança vai contra o CNPJ, e não contra a casa ou o carro dos sócios.

A proteção tem limite. Se as contas do time e dos sócios se misturam, ou se a empresa é usada para fraude, o juiz pode cobrar a dívida dos bens pessoais. Por isso o time precisa de conta bancária própria e de pagamentos registrados.

Quem sai da sociedade ainda pode ser cobrado por dívidas trabalhistas da época em que era sócio, em ações abertas até dois anos depois de registrada a saída.

O que decidir no contrato social ou no estatuto?

O contrato social (na empresa) ou o estatuto (na associação) é a regra interna do time. Ele deve dizer:

• quem administra e quem assina contratos;
• a participação de cada sócio e como o lucro é dividido;
• como entra e como sai um sócio, e quanto ele recebe ao sair;
• de quem são a marca, o nome do time, as redes sociais e os canais;
• como se resolve uma briga entre os sócios.

Como formalizar o time, passo a passo?

1. Escolher o formato: sociedade limitada ou associação.
2. Escrever o contrato social ou o estatuto.
3. Registrar a empresa na Junta Comercial do estado, ou a associação no cartório de registro de pessoas jurídicas.
4. Obter o CNPJ na Receita Federal, com os códigos de atividade (CNAE) que o time realmente exerce.
5. Fazer a inscrição na prefeitura, quando exigida, e abrir conta bancária no nome do time.
6. Escolher o regime de impostos com um contador, de acordo com as receitas: patrocínio, premiação, conteúdo ou venda de produtos.
7. Passar para o nome da organização os contratos, as contas nas redes e o pedido de registro da marca no INPI.

Depois do CNPJ, quais contratos fazer?

Com a organização formada, os contratos com jogadores e staff passam a ser assinados por ela. O tipo de contrato está explicado em CLT, PJ ou parceria. O que mais o time precisa organizar, como imagem e gaming house, está em advogado para times de e-sports.

A advogada Amanda Modus atende times e jogadores de e-sports. Você conta como o time funciona hoje, ela aponta os riscos, indica o formato e escreve ou revisa os documentos do time.