Resposta direta
O contrato de jogador de e-sports precisa definir as partes, o tipo de contrato, o prazo, o salário, a premiação, o uso da imagem e da stream e a exclusividade. Também entram as regras de treino e da gaming house, a multa e as condições de saída.
Um contrato de jogador de e-sports precisa dizer, no mínimo: quem são as partes e o tipo de contrato, o prazo, o salário e a divisão da premiação, o uso da imagem e da stream, a exclusividade, as regras de treino e da gaming house, a multa e as condições de saída.
Como ainda não há lei feita só para o jogador de e-sports, o que está escrito decide quase tudo. Ponto que fica de fora vira negociação no pior momento: quando alguém quer sair.
Abaixo está a lista prática, cláusula por cláusula, para jogador e time conferirem antes de assinar. Para o lado do time, veja também o que organizar primeiro num time de e-sports.
O que o contrato diz sobre partes, prazo e dinheiro?
Quem assina e qual é o tipo de contrato
Nome e documento do jogador, CNPJ ou CPF de quem contrata e quem assina pelo time. O contrato também diz se é CLT, prestação de serviço ou parceria.
Essa escolha depende da rotina, não do nome no papel. O texto CLT, PJ ou parceria explica como decidir.
Prazo e renovação
Data de início e de fim, se o contrato renova sozinho e com quanto tempo de antecedência cada lado avisa que não quer renovar.
Salário, ajuda de custo e equipamento
Valor, dia do pagamento e forma de pagamento. Se o time fornece ajuda de custo, computador, periféricos ou internet, o contrato diz o que fica com o jogador e o que volta para o time no fim.
Premiação
Percentual do jogador sobre cada prêmio, se o cálculo é sobre o valor bruto ou depois de taxas e impostos, e em quantos dias o time repassa. Sem isso escrito, a divisão costuma virar disputa.
Como o contrato trata imagem, stream e patrocínio?
Nome, nick, voz e imagem
Onde o time pode usar a imagem e o nick do jogador, por quanto tempo e se há pagamento à parte por isso. O contrato também diz o que continua no ar e o que precisa ser retirado quando o vínculo acaba.
Stream e canais
De quem é o canal, quem fica com a receita das lives feitas com a camisa do time e se o time pode exigir horário de transmissão.
Se o jogador já tinha canal antes de entrar no time, o contrato deve dizer que o canal continua sendo dele.
Patrocínio pessoal
Se o jogador pode ter patrocinadores próprios, quais segmentos ficam proibidos por conflito com as marcas do time e como funciona a aprovação de uma publi pessoal.
Exclusividade
Quais jogos e competições a exclusividade cobre. Se o jogador pode disputar torneios por fora, jogar outra modalidade ou fazer conteúdo para outras marcas.
O que o contrato pode exigir de rotina e conduta?
Treinos, viagens e gaming house
Horários de treino, campeonatos obrigatórios e quem paga viagens e hospedagem. Se houver gaming house: regras da casa, quem paga as contas e em quanto tempo o jogador deixa a vaga quando o contrato acaba.
Punições
Quais condutas geram advertência, multa ou afastamento, e com que valores. Punição precisa estar escrita e ser proporcional.
O contrato também deve dizer o que acontece se a conta do jogador for suspensa pelo jogo ou se ele for punido pela organização do campeonato.
Como funcionam saída, multa e transferência?
A multa de saída deve ter valor ou forma de cálculo e prazo para pagar. Multa exagerada pode ser reduzida pelo juiz. Quando a relação é de emprego, a CLT também limita o que o time pode cobrar do jogador que sai antes do prazo.
Na transferência, o contrato diz em que janela ela é aceita, quem negocia com o outro time e para quem vai o valor pago pela liberação.
Liste também os motivos que permitem encerrar o contrato sem multa, como salário atrasado ou estrutura prometida que não foi entregue.
O que acontece no fim do contrato?
O contrato define a devolução do equipamento, o prazo para sair da gaming house, o destino dos posts e vídeos com a imagem do jogador e a entrega das contas e senhas que ele usava pelo time.
O que muda com jogador menor de idade?
O contrato precisa da assinatura dos pais ou responsáveis. Se houver pagamento, pode ser preciso pedir autorização ao juiz, como no alvará judicial para creators mirins.
O que conferir antes de assinar?
Peça o contrato com antecedência e não assine na pressa da véspera de um campeonato. Se uma cláusula não ficou clara, pergunte por escrito e guarde a resposta.
A advogada Amanda Modus revisa e escreve contratos de jogador de e-sports para times e jogadores. Você manda o documento, ela aponta os riscos e explica as mudanças para você negociar antes de assinar.
Se o problema já começou, como salário atrasado ou multa cobrada, o caminho é a notificação à outra parte e, se preciso, a ação.
