Resposta direta
O Marco Civil da Internet obriga jogos e plataformas a guardar por 6 meses os registros de acesso de cada conta: data, hora e endereço IP. Esses registros podem provar uma invasão ou ajudar a contestar um banimento, por isso o pedido deve ser feito logo.
O Marco Civil da Internet obriga jogos e plataformas a guardar, por 6 meses, os registros de acesso de cada conta: a data, a hora e o endereço IP de cada uso.
Esses registros podem provar uma invasão ou ajudar a contestar um banimento. A lei também protege os dados pessoais e define como pedir a remoção de conteúdo.
O que são os registros de acesso?
A cada login, a plataforma registra a data, a hora e o endereço IP de onde veio o acesso. A lei chama isso de registros de acesso a aplicações.
Empresas que oferecem o serviço de forma profissional e com fins econômicos, como as de jogos, precisam guardar esses registros por 6 meses, em sigilo e com segurança.
Como os registros ajudam em conta hackeada?
Numa invasão, os registros mostram o acesso vindo de outro endereço IP, em horário que não bate com o uso de quem joga na conta.
Junto com o histórico de trocas e o boletim de ocorrência, eles ajudam a pedir a devolução do acesso e dos itens. Também mostram que a atividade suspeita não foi de quem usa a conta.
Como os registros ajudam em banimento?
Se a conta foi banida por algo feito durante uma invasão, ou por acesso de outra pessoa, os registros mostram de onde veio esse acesso.
Eles também servem para conferir se a data e a hora da suposta infração batem com o uso real da conta.
Como conseguir os registros?
Pelo Marco Civil, a plataforma só é obrigada a fornecer os registros com ordem judicial. Mas vale tentar antes pelos caminhos mais simples:
- Peça os dados no suporte. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o direito de pedir acesso aos próprios dados. Algumas plataformas também mostram o histórico de logins na própria conta.
- Notificação extrajudicial. Se a empresa não entregar, a advogada pede formalmente que os registros sejam preservados e enviados.
- Pedido na Justiça. O juiz pode mandar a plataforma entregar os registros para formar prova. O pedido precisa mostrar indícios do problema e o período que interessa.
Como a lei só obriga a guarda por 6 meses, não espere. Quanto antes o pedido, maior a chance de os registros ainda existirem.
Quais direitos você tem sobre os dados pessoais da conta?
Quem joga tem direito a informações claras sobre quais dados a plataforma coleta, para quê e como os protege. Isso inclui os dados técnicos que o anti-cheat lê no computador.
Pela LGPD, dá para pedir acesso aos dados, corrigir o que estiver errado e pedir a revisão de decisões tomadas só por sistema automático. Um banimento aplicado apenas pelo anti-cheat pode ser um desses casos.
Ao encerrar a conta, também é possível pedir que os dados pessoais sejam apagados, salvo os registros que a lei manda guardar.
Quando dá para pedir a remoção de conteúdo?
Perfil falso, vídeo ofensivo ou conta usada pelo invasor para publicar em nome de outra pessoa: o primeiro passo é a denúncia pelo canal da própria plataforma, com prints e links.
Se a plataforma não remover, dá para pedir à Justiça uma ordem de remoção. Ela precisa indicar o link exato do conteúdo. No mesmo pedido, podem ser solicitados os registros que ajudam a identificar quem publicou.
Quando procurar a advogada?
Conta banida. O caminho começa no ticket do suporte, passa pelo consumidor.gov.br ou pelo Procon, se a empresa tiver CNPJ no Brasil, ou por um procedimento administrativo no exterior, se não tiver, e segue para a notificação e a ação. Com empresa sediada no Brasil, a ação pode começar no Juizado Especial, mas, se o juiz entender que o caso precisa de perícia, é preciso ir para a Justiça comum.
O passo a passo está em fui banido injustamente: o que fazer primeiro.
Conta invadida. Recupere pelo formulário da plataforma, troque a senha do e-mail e registre o boletim de ocorrência. Se a plataforma não devolver o acesso nem os itens, a advogada Amanda Modus atua na notificação, que pede os registros de acesso, e na ação. Veja os passos em conta hackeada e skins. Se a conta invadida for de rede social ou aplicativo, como Instagram ou WhatsApp, o caminho está na página de direito digital.
